Em diversos estados brasileiros já é obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e, em breve, deverá ser emitida em todo o território nacional. Mas você sabe o que é NFC-e e qual a importância dela para o seu negócio?

Ela irá substituir a Nota Fiscal Modelo 2 e o Cupom Fiscal, que atualmente são gerados por um equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Continue a leitura do texto e entenda todos os detalhes sobre a NFC-e e suas obrigações.

O que é e como funciona NFC-e?

Trata-se da nota fiscal de venda ao consumidor final, emitida pelos varejistas, É uma alternativa aos antigos modelos usados. Agora as secretarias estaduais da fazenda receberam as notas diretamente nos sistemas, no momento em que elas são geradas.

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica foi criada com o objetivo de controlar e fiscalizar melhor as transações desse setor com a mesma validade jurídica do documento impresso, mas na versão digital. Com isso, não é mais necessário imprimir esses documentos, o que traz inúmeros benefícios aos empreendimentos.

Quais as vantagens da emissão?

Assim como na emissão da NF-e e da NFS-e, a principal vantagem para os varejistas é a economia. Todos os custos envolvidos na impressão e no armazenamento das notas fiscais não serão mais necessários. Também se ganha com o fato de serem reduzidos os riscos com perdas, falta de organização ou desgaste do papel.

De qualquer forma, se for preciso fazer a impressão, isso pode ser feito de maneira simples, por uma impressora comum, pela qual será gerada uma Danfe. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica poderá ser emitida por softwares e computadores comuns. Sem a necessidade de uma intervenção técnica.

Além disso, os documentos podem ser armazenados em nuvem, o que permite que sejam acessados de diferentes dispositivos móveis e de qualquer lugar, facilitando bastante a vida dos empresários. Inclusive, elas podem ser enviadas aos clientes por meio de um QR Code ou por e-mail.

O que será obrigatório em 2018?

Além dos estados que já eram obrigatórios a emissão de NFC-e, a partir do dia 1º de Janeiro deste ano mais seis passaram a obrigar, são eles: Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

E os comércios que não habilitarem suas credenciais para emitir a nota eletrônica poderão até ter a atividade comercial suspensa, até que seja regularizada.

O projeto da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Final foi iniciado no fim de 2012. Desde então, a maioria dos estados já aderiu ao novo modelo de emissão. Apenas Santa Catarina e Minas Gerais ainda não possuem um calendário para implantação. Mas demonstraram interesse em fazer a adesão em breve.

Mesmo que todo o funcionamento da NFC-e seja coordenado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), cada estado será responsável pela implementação e pela adoção de critérios específicos de obrigatoriedade. Conforme o faturamento das empresas.

A partir de 02 de julho de 2018 também passa a valer um novo leiaute, não só para a NFC-e, como para a NF-e e a NFS-e. Será aceita pela receita apenas a NF-e 4.0. Os sistemas com o novo modelo já estão sendo testados desde novembro de 2017.

De fato, essas mudanças na emissão não devem afetar muito a rotina dos gestores e contadores. Desde que utilizem sistemas confiáveis para a geração de notas fiscais. Agora que você já sabe o que é NFC-e, pode se preparar melhor tanto para adequar seus serviços ao consumidor quanto suas rotinas fiscais.

Gostou do post? Entendeu como funciona e quais as vantagens de implantar a NFC-e? Então, veja também como implementar a nota fiscal eletrônica.

Artigo produzido por Fernando Mattos

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